TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pela INTELLIJOB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, doravante designada INTELLIJOB, para procedimento de cadastramento através deste website, sob o domínio consultoriarh.com.br e/ou intellijob.com.br, podendo ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores diretamente autorizados por seus responsáveis legais, doravante designado CANDIDATO, incluindo o cadastramento e manutenção do seu currículo neste site.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.

1.2. A INTELLIJOB poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente contrato, atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos seus CANDIDATOS, informando no site a existência da nova versão do contrato.

2. OBJETO

O objeto deste contrato é o uso pelo CANDIDATO dos serviços prestados pela INTELLIJOB, consistente em:

i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo CANDIDATO no site, que será disponibilizado para as pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;

ii) acompanhamento e controle nas fases de processo seletivo a que o CANDIDATO participar, desde que originados exclusivamente por este serviço, ora contratado, excluindo-se eventual treinamento profissional ou psicológico ou ainda acompanhamento pessoal;

3. CADASTRO DO CURRÍCULO

3.1. O cadastramento do CANDIDATO para a utilização dos serviços objeto deste contrato, se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais e profissionais, para a construção automática de seu currículo profissional.

3.2. O CANDIDATO se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF (cartão individual de Contribuinte) ou caso não tenha, o CPF. do responsável legal. A INTELLIJOB, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido.

3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CANDIDATO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do CANDIDATO.

3.4. O CANDIDATO obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma.

3.5. É vedado ao CANDIDATO a criação e manutenção de mais de um cadastro no site.

3.6. Em decorrência, o CANDIDATO declara-se ciente e concorda que não poderá mais cancelar o seu cadastramento no SITE, pois o seu currículo deve permanecer à disposição das empresas que obtiveram acesso ao mesmo, não obstante o CANDIDATO possa, a qualquer momento, restringir completamente o acesso ao mesmo por novas empresas.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO

4.1 O CANDIDATO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.

4.2. O CANDIDATO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.

4.3. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo CANDIDATO.

5. DA DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO

5.2 O CANDIDATO autoriza expressamente a INTELLIJOB, ou terceiro por esta indicado, a revelar a parceiros comerciais as informações de registro e de utilização dos serviços para fins comerciais, inclusive de marketing.

6. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

6.1. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela INTELLIJOB para:

6.1.1.fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

6.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

6.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

6.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;

6.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;

6.2. O CANDIDATO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.

6.3. Na hipótese de a INTELLIJOB constatar que o CANDIDATO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nos itens 6.1 e 6.2 acima, fica assegurado o direito da INTELLIJOB de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do CANDIDATO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.

6.4. O CANDIDATO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

6.5. O CANDIDATO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão.

6.6. O CANDIDATO DECLARA, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento;

(ii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, mediante a celebração eletrônica, que se dá com o "clique" do CANDIDATO, no espaço "CONCORDO"; e

(iii) que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato.

7. RESPONSABILIDADE DA INTELLIJOB

7.1. A INTELLIJOB ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O CANDIDATO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A INTELLIJOB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.

7.2. A INTELLIJOB NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER CANDIDATO, NEM, TAMPOUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS CANDIDATOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE.

7.3. A INTELLIJOB NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO CANDIDATO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

7.4. A INTELLIJOB NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O CANDIDATO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO CANDIDATO.

7.5. EM VISTA DO DISPOSTO NO ITEM 7.4 ACIMA A INTELLIJOB NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERANTE O CANDIDATO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO.

7.6. A INTELLIJOB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.

7.7. A INTELLIJOB NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO QUE POSSA VIR A OCORRER NOS EQUIPAMENTOS DO CANDIDATO, PROVOCADO PELO MAU USO DA INTERNET, DO SITE OU DE QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE.

7.8. A INTELLIJOB NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU CONSTRANGIMENTOS QUE POSSAM EVENTUALMENTE SER EXPERIMENTADOS PELO CANDIDATO POR EVENTUAIS MAUS USOS DO SITE EFETUADOS POR EMPRESAS USUÁRIAS OU OUTROS CANDIDATOS QUE TENHAM OBTIDO ACESSO AO SEU CURRÍCULO, ASSIM COMO NÃO RESPONDERÁ PELO CONTEÚDO OU VERACIDADE DOS ANÚNCIOS DE VAGA VEICULADOS NO SITE.

8. DO VALOR DOS SERVIÇOS

8.1 Os serviços disponibilizados ao CANDIDATO no SITE são, via de regra, fornecidos a título gratuito.

8.2 Na eventualidade de algum serviço ao CANDIDATO ser cobrado, ele será informado do respectivo preço e condições de fornecimento no momento de sua contratação, no próprio SITE. O pagamento desses serviços será efetuado através do cartão de crédito a ser informado pelo CANDIDATO no momento da contratação do serviço, cujo débito fica autorizado desde já, ou, excepcionalmente, através de boleto bancário.

8.3 O atraso no pagamento dos serviços cobráveis, poderá ocasionar ao CANDIDATO o impedimento de acesso ao SITE até a efetiva quitação dos débitos pendentes, sem prejuízo de outras medidas, inclusive judiciais, cabíveis.

8.4 Os serviços cobráveis que envolvam o pagamento de mensalidades, poderão ser reajustados pela INTELLIJOB, com prévio aviso ao CANDIDATO de no mínimo 30 (trinta) dias, por meio de correspondência ao seu endereço de e-mail cadastrado.

8.5 Os valores dos serviços cobráveis que não envolvam o pagamento de mensalidades poderão ser reajustados pela INTELLIJOB sem prévio aviso, aplicando-se apenas aos serviços contratados a partir da vigência do reajuste, aos valores informados no SITE no momento de sua contratação.

9.DIREITOS DE PROPRIEDADE

9.1. O CANDIDATO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao CANDIDATO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O CANDIDATO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA INTELLIJOB OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.

10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

10.1. A INTELLIJOB poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o CANDIDATO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o CANDIDATO deverá manifestar sua não concordância notificando INTELLIJOB, por escrito, através de e-mail.

11. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

11.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o CANDIDATO mantiver seu currículo cadastrado no SITE, devidamente atualizado.

11.2. O CANDIDATO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, realizar a exclusão do seu currículo no SITE, ficando ciente de que o cancelamento de seu cadastro deixará de ser divulgado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.

12.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O CANDIDATO e a INTELLIJOB concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.